Termo de responsabilidade — Rulka Marketplace

Última atualização: 13/06/2026. Este documento complementa os Termos de uso e a Política de privacidade, com foco na limitação de responsabilidade da plataforma.

1. Natureza do serviço

A Rulka Marketplace oferece, em regra, um ambiente virtual de classificados e contacto entre compradores e vendedores. A simples publicação ou listagem de um bem não constitui oferta vinculante pela Rulka, nem garantia de estado, origem, licenciamento ou encargo tributário do equipamento.

2. Vendas, anúncios e pagamentos entre utilizadores

Toda e qualquer negociação, contrato, promessa de compra e venda, pagamento, sinal, financiamento, permuta, entrega, garantia ou “acerto” financeiro celebrado entre comprador e vendedor é de exclusiva responsabilidade dessas partes. A Rulka não substitui assessoria jurídica, contabilística ou fiscal e não intervém como depositária de valores entre as partes, salvo produto ou serviço expressamente descrito no site como tal e aceite nos respectivos termos.

3. Comissão de intermediação

Quando houver intermediação comercial pela Rulka sujeita a comissão, o percentual de referência padrão atual é de 5,00% sobre o valor da operação intermediada, sem prejuízo de percentual personalizado indicado no painel do vendedor. A cobrança ou compensação segue as regras contratuais e de pagamento então vigentes; a ausência de cobrança automática numa dada transação não implica renúncia a comissões devidas em outros casos previstos nos Termos.

4. Isenção e limitação de danos

Na extensão máxima permitida pela lei brasileira aplicável, a Rulka Máquinas Ltda., os seus sócios, administradores, empregados e prestadores não respondem por danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou negócios, reclamações de terceiros, litígios entre utilizadores ou por conteúdo de anúncios. O utilizador isenta a Rulka de reclamações decorrentes de disputas com outros utilizadores, salvo quando a lei consumerista ou outra norma cogente imponha responsabilidade objetiva não excludível.

5. Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar e a manter indene a Rulka perante reclamações de terceiros resultantes do seu uso indevido da plataforma, de anúncios ilícitos ou de violação destes termos, na medida em que tal indemnização seja admitida pela lei.

6. Contato

Questões sobre estes documentos podem ser enviadas pelos meios de contacto indicados na página Contato.